O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, é uma obrigação fiscal que incide sobre os imóveis localizados em áreas urbanas. O IPTU Feira de Santana 2024 é uma importante fonte de arrecadação para os municípios brasileiros e é utilizado para financiar diversas atividades e serviços públicos, como a manutenção de ruas, praças, escolas e hospitais.
No município de Feira de Santana, localizado no estado da Bahia, o IPTU é uma preocupação dos contribuintes. Afinal, o valor do imposto pode representar uma parte significativa do orçamento familiar. Por isso, é essencial estar informado sobre como consultar e pagar o IPTU corretamente, bem como entender as regras de isenção e como proceder em caso de atraso.
Neste artigo, vamos abordar todos esses aspectos relacionados ao IPTU Feira de Santana 2024. Você encontrará informações sobre como consultar o valor do imposto, as formas de pagamento disponíveis, como emitir a 2ª via, o calendário de pagamento e as regras de isenção. Continue lendo e saiba tudo o que você precisa sobre o IPTU em Feira de Santana.
Conteúdo do Artigo
Como consultar IPTU Feira de Santana 2024
Para consultar o IPTU em Feira de Santana para o ano de 2024, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana pelo link: www.feiradesantana.ba.gov.br.
- No menu principal, clique na opção “Serviços Online”.
- Em seguida, escolha a opção “IPTU” e selecione a opção “Consulta de Débitos”.
- Informe o número da inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário.
- Clique em “Consultar” e aguarde a exibição do resultado.
É importante ressaltar que, ao consultar o valor do IPTU, o contribuinte terá acesso a informações como o valor total do imposto, o número de parcelas disponíveis, a data de vencimento da primeira parcela e a forma de pagamento. Essas informações são de extrema importância para que o contribuinte possa se programar e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Valor do IPTU Feira de Santana 2024
O valor do IPTU em Feira de Santana para o ano de 2024 é calculado levando em consideração o valor venal do imóvel e a alíquota estabelecida pelo município. A alíquota varia de acordo com a localização do imóvel e o tipo de uso (residencial, comercial, industrial, entre outros).
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana define um valor teto para o IPTU, ou seja, um limite máximo que pode ser cobrado. No entanto, a porcentagem do valor venal que será efetivamente cobrada pode variar de acordo com a categoria do imóvel. Por exemplo, imóveis residenciais podem ter uma porcentagem menor em relação a imóveis comerciais.
É importante ressaltar que o valor do IPTU pode sofrer reajustes anuais, de acordo com a legislação municipal e a atualização do valor venal dos imóveis. Portanto, é fundamental ficar atento às informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana e se programar financeiramente para realizar o pagamento do imposto dentro do prazo.
Forma de Pagamento
O IPTU em Feira de Santana pode ser pago de forma parcelada ou em cota única, com desconto. Confira as opções de pagamento disponíveis:
- Cota única com desconto: O contribuinte pode optar por pagar o valor total do IPTU em cota única até a data de vencimento estabelecida pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Nessa modalidade, é oferecido um desconto sobre o valor total do imposto.
- Pagamento parcelado: Caso o contribuinte não opte pelo pagamento em cota única, é possível parcelar o valor do IPTU em até 10 vezes, conforme o valor mínimo de cada parcela estabelecido pelo município.
É importante reforçar que o não pagamento do IPTU dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas e juros, além de restrições como a negativação do nome do contribuinte e a inclusão do débito na dívida ativa do município. Por isso, é fundamental estar atento às datas de vencimento e efetuar o pagamento dentro do prazo.
IPTU Atrasado
Caso você tenha deixado de pagar o IPTU em Feira de Santana dentro do prazo estabelecido, é possível regularizar a situação e evitar problemas futuros. Para isso, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana pelo link: www.feiradesantana.ba.gov.br.
- No menu principal, clique na opção “Serviços Online”.
- Em seguida, escolha a opção “IPTU” e selecione a opção “Emissão de 2ª Via de IPTU”.
- Informe o número da inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário.
- Clique em “Consultar” e verifique o valor em aberto.
- Efetue o pagamento do valor em aberto dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
É importante ressaltar que, em caso de atraso no pagamento do IPTU, serão cobrados juros e multas proporcionais ao tempo de atraso. Portanto, é fundamental regularizar a situação o mais rápido possível para evitar o acúmulo de dívidas.
Calendário de Pagamento
O calendário de pagamento do IPTU em Feira de Santana para o ano de 2024 ainda não foi divulgado pela Prefeitura Municipal. No entanto, é importante ficar atento às informações disponibilizadas pelo órgão oficial, como o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para não perder as datas de vencimento e evitar problemas futuros.
Recomenda-se que o contribuinte faça um planejamento financeiro e se organize para efetuar o pagamento do IPTU dentro do prazo estabelecido. O não pagamento dentro do prazo pode acarretar em multas, juros e restrições, como a inclusão do débito na dívida ativa do município.
Como emitir a 2ª VIA IPTU Feira de Santana
Caso você precise emitir a 2ª via do IPTU em Feira de Santana, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana pelo link: www.feiradesantana.ba.gov.br.
- No menu principal, clique na opção “Serviços Online”.
- Em seguida, escolha a opção “IPTU” e selecione a opção “Emissão de 2ª Via de IPTU”.
- Informe o número da inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário.
- Clique em “Consultar” e verifique o valor em aberto.
- Efetue o pagamento do valor em aberto dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
É importante ressaltar que a emissão da 2ª via do IPTU é um serviço disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Portanto, fique atento a possíveis cobranças indevidas de terceiros.
Isenção IPTU Feira de Santana
Em Feira de Santana, existem regras específicas para a isenção do IPTU. Podem ser beneficiados com a isenção do imposto:
- Aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel, com valor venal de até R$ 80.000,00;
- Pessoas com deficiência que possuem apenas um imóvel, com valor venal de até R$ 80.000,00;
- Imóveis de até 70 m², ocupados exclusivamente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com renda familiar de até três salários mínimos.
Para solicitar a isenção do IPTU em Feira de Santana, é necessário comparecer à Secretaria da Fazenda do município, munido de documentos que comprovem o enquadramento nos critérios estabelecidos.
É importante ressaltar que a isenção do IPTU é um direito garantido por lei, mas é necessário seguir os critérios e procedimentos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Verifique as informações atualizadas junto ao órgão oficial para obter todas as orientações necessárias.
O IPTU em Feira de Santana é um imposto de grande importância para o financiamento de serviços públicos na cidade. É fundamental estar informado sobre como consultar o valor do imposto, as formas de pagamento, como emitir a 2ª via, o calendário de pagamento e as regras de isenção. Seguindo as orientações e mantendo-se em dia com o pagamento do IPTU, o contribuinte cumpre com suas obrigações fiscais e colabora para o desenvolvimento e bem-estar da cidade.
