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Atrasar o IPTU nunca é uma boa idéia, porém sabemos que muitas vezes isso é inevitável, confira nesse artigo quais os problema o IPTU atrasado pode incorrer, e como solucionar suas pendências.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo de caráter municipal que incide sobre propriedades urbanas. Todos os anos, os proprietários de imóveis devem realizar o pagamento desse imposto dentro do prazo estipulado pela prefeitura.
No entanto, muitas pessoas acabam deixando o IPTU atrasado, seja por dificuldades financeiras ou por falta de conhecimento sobre o assunto. Confira adiante as consequências desse atraso.
Conteúdo do Artigo
Deixar o IPTU atrasado pode trazer uma série de consequências para o proprietário do imóvel.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a falta de pagamento do imposto pode gerar juros e multas, aumentando consideravelmente o valor do cálculo do IPTU a ser pago.
Além disso, o imóvel fica sujeito a penhora e até mesmo leilão judicial, caso o débito não seja regularizado.
Outra consequência do atraso é a restrição para a obtenção de certidões negativas, que são documentos necessários em diversas situações, como empréstimos bancários, venda do imóvel e participação em licitações.
A falta dessas certidões pode dificultar a vida do proprietário e até mesmo prejudicar seus negócios.
É importante ressaltar que a prefeitura possui o direito de cobrar o IPTU dos últimos cinco anos.
Ou seja, mesmo que o proprietário regularize o débito referente ao ano atual, ainda será necessário quitar os valores pendentes dos anos anteriores.
Para regularizar o IPTU atrasado, é necessário entrar em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Cada prefeitura possui suas próprias regras e procedimentos para a regularização do débito, portanto, é importante buscar informações junto ao órgão responsável.
Geralmente, a prefeitura oferece opções de pagamento parcelado do débito, com a possibilidade de parcelar em até 12 vezes.
Além disso, é comum a aplicação de descontos para o pagamento à vista do IPTU atrasado. Essas condições variam de acordo com a legislação de cada município.
É importante ressaltar que, em alguns casos, o proprietário pode solicitar a revisão do valor do IPTU, caso considere que ele está sendo cobrado de forma indevida.
Para isso, é necessário apresentar os documentos necessários e seguir as orientações da prefeitura.
Ao seguir esses passos, o proprietário conseguirá regularizar o IPTU atrasado e evitar as consequências negativas mencionadas anteriormente.
O IPTU também incide sobre imóveis rurais (IPTU rural), porém, as regras e procedimentos para a regularização do débito podem variar em relação aos imóveis urbanos.
Para saber como regularizar o IPTU atrasado de imóveis rurais, é necessário entrar em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Em suma, o IPTU atrasado pode trazer diversas consequências negativas para o proprietário do imóvel, como o aumento do valor do débito, a restrição para obtenção de certidões negativas e até mesmo a penhora ou leilão judicial do imóvel.
Portanto, é fundamental regularizar o pagamento do IPTU dentro do prazo estipulado pela prefeitura.
Caso o IPTU esteja atrasado, é necessário entrar em contato com a prefeitura do município onde o imóvel está localizado para verificar as opções de pagamento parcelado e descontos para pagamento à vista.
Além disso, é importante estar ciente das regras específicas do município para a regularização do débito.
É importante buscar orientação junto à prefeitura e utilizar todas as ferramentas disponíveis para evitar problemas futuros relacionados ao IPTU atrasado.